Portaria da Presidência Nº 280, de 12 de março de 2024

PORTARIA Nº 280, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (*)

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, a servidora Kezianne Roseno de Castro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.015812/2024-21,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, a servidora Kezianne Roseno de Castro, matrícula nº 198.364-4, junto à 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

  (*) Republicação da Portaria nº 280, de 12 de março de 2024, por ter constado incorreções, quanto ao original, na Edição 308, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 13/03/2024.