Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 281, de 13 de março de 2024
Ementa

Designar FILIPE PEDROS DOS ANJOS como responsável pela realização de leilão de semoventes, junto à Secretaria Unificada da Comarca de Caicó.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 281, de 13 de março de 2024

PORTARIA Nº 281, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO os termos do Edital nº 03/2022-TJ, bem como o art. 42 do Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932;

CONSIDERANDO o art. 14 da Resolução nº 14, de 24 de abril de 2019 (24/04/2019 DJe), e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.017143/2024-71,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar FILIPE PEDROS DOS ANJOS, Leiloeiro Público Oficial, nomeado por meio da Portaria nº 029/11 da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, como responsável pela realização de leilão de semoventes, junto à Secretaria Unificada da Comarca de Caicó.

Art. 2º     Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente