Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 287, de 14 de março de 2024
Ementa

Suspender as férias do Desembargador CORNÉLIO ALVES.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 287, de 14 de março de 2024

PORTARIA Nº 287, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.018471/2024-08,

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Desembargador CORNÉLIO ALVES, estabelecidas pela Portaria nº 226/2024-TJ, anteriormente aprazadas para gozo de 18 a 27/03/2024, 01 a 30/04/2024 e de 01 a  30/07/2024, em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente