Suspender as férias do Desembargador CORNÉLIO ALVES.
PORTARIA Nº 287, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.018471/2024-08,
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Desembargador CORNÉLIO ALVES, estabelecidas pela Portaria nº 226/2024-TJ, anteriormente aprazadas para gozo de 18 a 27/03/2024, 01 a 30/04/2024 e de 01 a 30/07/2024, em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente