Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 288, de 14 de março de 2024
Ementa

Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor José Armando Rodrigues de Lima.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 288, de 14 de março de 2024

PORTARIA Nº 288, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.015088/2024-72,

RESOLVE:

Art. 1º. Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor José Armando Rodrigues de Lima, matricula nº 900.450-8, vinculada ao Gabinete da 1ª Vara de Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim/RN.

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 459, de 22 de março de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente