Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor José Armando Rodrigues de Lima.
PORTARIA Nº 288, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.015088/2024-72,
RESOLVE:
Art. 1º. Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor José Armando Rodrigues de Lima, matricula nº 900.450-8, vinculada ao Gabinete da 1ª Vara de Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim/RN.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 459, de 22 de março de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente