Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 286, de 13 de março de 2024
Ementa

 Autorizar a magistrada Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa a afastar-se de suas funções Jurisdicionais, sem ônus para esta Corte de Justiça e com prejuízo da jurisdição, a fim de participar, no VII FONAJUC.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 286, de 13 de março de 2024

PORTARIA Nº 286, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.018654/2024-14,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a magistrada Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, a afastar-se de suas funções Jurisdicionais, sem ônus para esta Corte de Justiça e com prejuízo da jurisdição, a fim de participar, no VII FONAJUC – Fórum Nacional de Juízes Criminais, na cidade de Curitiba/PR, no dia 07 de junho de 2024, com fulcro no art. 10 da Resolução nº 44/2014-TJ, o art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
            
Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente