Designa o Juiz de Direito FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS para atuar no feito nº 0006815-42.2009.8.20.0106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
PORTARIA Nº 305, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Designa o Juiz de Direito FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS para atuar no feito nº 0006815-42.2009.8.20.0106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.018247/2024-42,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS, Titular do Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no feito nº 0006815-42.2009.8.20.0106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente