Institui, no Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Norte, o Plano para Unificação do Uso do Sistema PJE.
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RESOLUÇÃO N.º 27/2017-TJ, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Institui, no Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Norte, o Plano para Unificação do Uso do Sistema PJE.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que foi decidido na Sessão Plenária desta data,
CONSIDERANDO a necessidade de o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
utilizar um sistema unificado para processos judiciais eletrônicos;
CONSIDERANDO o estatuído no Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2015-2020) do
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a necessidade de se empreender melhorias na prestação dos serviços
jurisdicionais, buscando maior celeridade;
CONSIDERANDO que é indispensável que seja unificado o uso do SISTEMA PJE em todas as
unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
CONSIDERANDO o Plano para Unificação do Uso do Sistema PJE, nos termos do Anexo
Único da presente Resolução.
RES O L V E:
Art. 1º Instituir, no Poder Judiciário Estadual, o Plano para Unificação do Uso do Sistema PJE,
nos termos do Anexo Único e com as seguintes dimensões:
I - priorizar projetos e iniciativas definidas no Anexo Único desta Resolução “Plano para
Unificação do Uso do Sistema PJE”, alinhadas ao Planejamento Estratégico do Judiciário (PEJ),
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), resoluções e metas do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observando o orçamento institucional;
II – o Plano para Unificação do Uso do Sistema PJE está subdivido em 5 (cinco) projetos:
a) migração do Sistema PJE para a versão 2.0;
b) migração do sistema PROJUDI para o Sistema PJE;
c) implantação do Sistema PJE no 1º grau nas unidades;
d) expansão do uso do Sistema PJE no 2º Grau para as demais classes processuais;
e) digitalização do acervo processual e inserção no Sistema PJE, com envolvimento da
Corregedoria Geral de Justiça, representada por um Magistrado, da Presidência do TJRN, representada por
um Magistrado, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria Judiciária.
§ 1º O Supervisor do Plano para Unificação do Uso do Sistema PJE será um magistrado,
preferencialmente um Desembargador, sendo substituído, na sua ausência, por Juiz de Direito, ambos
indicados pelo Presidente do Tribunal.
§ 2º O Presidente do Tribunal designará os gestores das alíneas “a” a “d”, enquanto que o
gestor da alínea “e” será definido por ato do Corregedor-Geral de Justiça.
§ 3º Quando da indicação dos membros gestores dos projetos, serão designados os
respectivos suplentes.
Art. 4º O gestores de projetos terão reuniões ordinárias a cada três meses, segundo
convocação do Desembargador Supervisor do Plano para Unificação do Uso do Sistema PJE .
Parágrafo único. As decisões relativas aos projetos que compõem o Plano para Unificação do
Uso do Sistema PJE deverão ser submetidas ao Presidente do Tribunal.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 28 de junho de 2017.
DES. EXPEDITO FERREIRA
PRESIDENTE
DES. GILSON BARBOSA
VICE-PRESIDENTE
DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
DES. CLAUDIO SANTOS
DES. JOÃO REBOUÇAS
DES. VIVALDO PINHEIRO
DES. SARAIVA SOBRINHO
DES. AMÍLCAR MAIA
DES. DILERMANDO MOTA
DES. IBANEZ MONTEIRO
DES. GLAUBER RÊGO
DES. CORNÉLIO ALVES
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ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 27/2017-TJ.
Plano de Unificação do Uso do PJE no PJRN
Planejamento institucional para adoção do Sistema PJE, como sistema único de processos
judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Comitê Gestor do PJE
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
NATAL/RN
2017
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SUMÁRIO
1. ESCOPO DO PLANO. ................................................................................................................................................ 3
1.1. DOS OBJETIVOS DO PLANO. ............................................................................................................................................ 3 1.2. DA SITUAÇÃO ATUAL. .................................................................................................................................................... 3 1.3. DA JUSTIFICATIVA PARA UNIFICAR O USO DO SISTEMA PJE. .................................................................................................... 3 1.4. DO ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. .......................................................................................................... 4 1.5. DA ESTRATÉGIA PARA UNIFICAR O USO DO SISTEMA PJE. ....................................................................................................... 4
2. PROJETO DE MIGRAÇÃO DO SISTEMA PJE PARA A VERSÃO 2.0............................................................................... 6
3. PROJETO DE MIGRAÇÃO DO SISTEMA PROJUDI PARA O SISTEMA PJE. ................................................................... 7
4. PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PJE NO 1º GRAU NAS UNIDADES DO PJRN. ............................................ 8
5. PROJETO DE EXPANSÃO DO USO DO SISTEMA PJE NO 2º GRAU, PARA AS DEMAIS CLASSES PROCESSUAIS. ........... 9
6. PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL E INSERÇÃO NO SISTEMA PJE. ........................................ 10
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS. ....................................................................................................................................... 12
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1. ESCOPO DO PLANO
1.1. DOS OBJETIVOS DO PLANO
O Plano de Unificação do Uso do PJE tem como objetivo geral promover
projetos e ações que resultem na utilização, a partir do ano de 2019, do Sistema PJe
como único sistema para processos judiciais eletrônicos no Poder Judiciário do Estado
do Rio Grande do Norte (PJRN).
1.2. DA SITUAÇÃO ATUAL
Atualmente o PJRN utiliza três sistemas de processos judiciais eletrônicos:
• SISTEMA PJE
• SISTEMA SAJ
• SISTEMA PROJUDI
Cada um deles com características técnicas e de negócio distintas das demais
e funcionando em diferentes unidades judiciais do PJRN. Em muitos casos, os três
sistemas funcionam em uma mesma unidade.
1.3. DA JUSTIFICATIVA PARA UNIFICAR O USO DO SISTEMA PJE
A unificação do uso do SISTEMA PJE no PJRN é justificável, em razão dos
seguintes argumentos:
1. O PJRN possui três diferentes sistemas de informações com plataformas
tecnológicas distintas, algumas delas com tecnologias já em desuso,
tornando complexa a sua manutenção e evolução.
2. No caso do Sistema PROJUDI, não há mais possibilidade de evolução
tecnológica.
3. Para o SISTEMA SAJ, a referida evolução demanda investimento em custeio
com a empresa desenvolvedora e licenciamento de sistemas operacionais
de servidores e sistemas gerenciadores de bancos de dados.
4. A utilização de três sistemas de informações judiciais distintos implica em
procedimentos de negócio específicos para cada sistema, além da alta
complexidade para obtenção de dados fidedignos, uma vez que seus
bancos de dados não estão interconectados, nem seguem os mesmos
padrões e formatações.
5. O SISTEMA PJE é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido
pelo CNJ, dentro do conceito de software livre, com tecnologias de
desenvolvimento, bancos de dados e sistemas operacionais de servidores
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que não implicam em custos de aquisição e custeio ao PJRN,
principalmente porque a equipe técnica local e do CNJ possui domínio
sobre as tecnologias, sem dependência técnica com empreendimentos
privados.
6. A unificação de um sistema de processo judicial eletrônico promoverá maior
produtividade de toda a estrutura e prestação de serviço jurisdicional do
PJRN tanto na perspectiva interna, por meio da melhor sustentação
tecnológica, melhor possibilidade de evoluções e customizações para as
especificidades do PJRN e melhor gestão sobre a produtividade; quanto na
perspectiva externa, a partir da maior agilidade e precisão no envio de
informações ao CNJ e à população, além de melhoria dos serviços
oferecidos à população.
1.4. DO ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Os projetos e ações advindas deste Plano, para unificação do uso do SISTEMA
PJE, estão alinhados ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2015-2020) e aos
projetos/programas já aprovados pelo TJRN, da seguinte forma:
1. Este plano converge para o Planejamento Estratégico Institucional 2015-
2020, correspondendo aos itens:
a. “Aumentar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional”, a
partir da iniciativa estratégica: “Projeto de Implantação do Sistema
PJE no Poder Judiciário”.
b. “Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC”, a partir da
iniciativa estratégica “Projeto de implantação do sistema PJe no
Poder Judiciário”.
2. Com relação aos projetos/programas aprovados estas ações alinhadas ao:
a. PJ07 – “Manutenção e expansão do SISTEMA PJE em todo o Estado”;
b. PJ54 – “Projeto de digitalização de processos judiciais físicos”.
1.5. DA ESTRATÉGIA PARA UNIFICAR O USO DO SISTEMA PJE
Para atingir o objetivo de concluir a unificação do uso do SISTEMA PJE, como
sistema unificado de processo judicial eletrônico no PJRN até o final de 2019, cinco
projetos serão executados, são eles:
1. Migração do SISTEMA PJE para a versão 2.0;
2. Migração do SISTEMA PROJUDI para o SISTEMA PJE;
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3. Implantação do SISTEMA PJE no 1º grau nas unidades judiciárias que ainda
não operam com este sistema de processo judicial eletrônico;
4. Expansão do uso do SISTEMA PJE no 2º Grau, para as demais classes
processuais;
5. Digitalização do acervo processual e inserção no SISTEMA PJE.
Estes projetos não estão listados por ordem de criticidade, nem por ordem
cronológica, sem perder de vista que muitas das ações destes projetos acontecerão
de forma simultânea.
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2. PROJETO DE MIGRAÇÃO DO SISTEMA PJE PARA A VERSÃO 2.0.
O projeto de migração do SISTEMA PJE para a versão 2.0 compreende a
mudança da versão atual 1.7.2.18, utilizada pelo PJRN, para a nova versão liberada
pelo CNJ e que oferece novos recursos ao sistema, com o propósito de maior
produtividade em benefício dos usuários.
Este projeto será iniciado em paralelo com a expansão do SISTEMA PJE no
primeiro grau e provocará em outubro de 2018 a interrupção desta expansão, para que
as unidades que já estiverem utilizando o SISTEMA PJE sejam migradas para a versão
2.0.
O cronograma macro das ações do projeto é o seguinte:
Atividades Out - Dez 2018
Preparação de equipamentos
Testes
Preparação de manuais
Treinamentos Equipe PJE
Treinamento dos Multiplicadores
Este projeto necessita de recursos humanos da SETIC na condução dos
trabalhos. Entretanto, deve-se destacar, como fator crítico para o sucesso deste
projeto, a participação dos multiplicadores e representantes de cada unidade na qual
ocorrerá a migração para versão 2.0 do SISTEMA PJE, bem como a liberação por parte
do CNJ desta versão.
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3. PROJETO DE MIGRAÇÃO DO SISTEMA PROJUDI PARA O SISTEMA PJE
A migração do SISTEMA PROJUDI para o SISTEMA PJE ocorrerá em duas etapas,
sendo a primeira fase nas unidades que já utilizam o SISTEMA PJE e o segundo
momento em unidades que não utilizam o SISTEMA PJE, concomitante à implantação do
SISTEMA PJE.
Tecnicamente, o software migrador de dados dos bancos de dados do SISTEMA
PROJUDI para o SISTEMA PJE já foi instalado no datacenter do PJRN e está atualmente
em fase de testes e validação pela equipe de implantação do SISTEMA PJE. Desta
forma, este projeto trata das questões relativas à capacitação e liberação do uso nas
unidades, bem como da descontinuidade do uso do SISTEMA PROJUDI.
O cronograma para a primeira etapa de migração do SISTEMA PROJUDI para o
SISTEMA PJE nas unidades que já utilizam o SISTEMA PJE é o seguinte:
Atividades jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17
Preparação de equipamentos
Testes
Rotina de Migração dos dados
Testes e Validação nos
Juizados Especializados de
Natal e Assú
Implantação
Para esta etapa, após validação interna da SETIC do software migrador de
dados, será conduzido piloto da migração dos dados em Juizados Especializados da
Comarca de Natal e Assu e, após validação por parte da área de negócio destas
comarcas, será iniciada a implantação nas demais unidades que já possuem o
SISTEMA PJE em operação.
A segunda etapa seguirá o cronograma de expansão do SISTEMA PJE no 1º
Grau conforme detalhado no item 4 deste documento.
Para esta etapa do projeto serão fatores críticos para o sucesso a participação
da equipe técnica da SETIC na disponibilização do ambiente para testes e validação,
bem como a participação da área de negócios, em especial dos Juizados que
participarem do projeto piloto com dados reais.
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4. PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PJE NO 1º GRAU NAS
UNIDADES DO PJRN.
O projeto de implantação do SISTEMA PJE no 1º grau é o projeto responsável
pela expansão do uso do sistema em todo o estado, contemplando todas as unidades
que ainda não fazem uso, bem como da descontinuidade do uso do SISTEMA PROJUDI,
sendo iniciado após sua migração.
O cronograma do projeto de implantação do SISTEMA PJE, em todo o PJRN é o
seguinte:
Atividades 09/17 10/17 11/17 12/17 2018 jun/19
Preparação de
equipamentos
Testes
Preparação de manuais
Treinamentos Equipe
PJE
Execução da rotina de
migração dos dados
Projudi � PJe
Treinamento dos
Multiplicadores
O projeto de expansão do SISTEMA PJE no 1º Grau será concluído até Junho de
2019. Está prevista uma parada entre outubro e dezembro de 2018, da implantação
para que as unidades que já utilizem o sistema sejam migradas para a versão 2.0, e o
término da implantação ocorrerá no primeiro semestre de 2019.
Para este projeto serão fatores críticos de sucesso o direcionamento exclusivo
de uma equipe da SETIC para implantação do SISTEMA PJE, bem como a participação
efetiva dos representantes de cada unidade, área de negócios, que serão os
multiplicadores do SISTEMA PJE em suas respectivas unidades.
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5. PROJETO DE EXPANSÃO DO USO DO SISTEMA PJE NO 2º GRAU,
PARA AS DEMAIS CLASSES PROCESSUAIS.
O projeto de expansão do uso do SISTEMA PJE no 2º grau é o projeto
responsável pela disponibilização de novas classes processuais, para uso no SISTEMA
PJE, bem como o fechamento do uso do SISTEMA SAJ no 2º grau. Segue o cronograma
previsto:
Atividades jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17
Estudos e definições das classes
Configuração e Testes Preparação e envio de
documentos de oficialização Liberação no Sistema PJe Fechamento do uso do SAJ
Este projeto tem previsão de conclusão até 31/12/2017.
Os fatores críticos para o sucesso da expansão do uso do SISTEMA PJE no 2º
grau estão diretamente relacionados à participação da área de negócios, dos
gabinetes dos Desembargadores, na validação e oficialização dos documentos
referentes às novas classes processuais utilizadas no SISTEMA PJE.
Deve-se observar que a descontinuidade do uso do SISTEMA SAJ no 2º será
possível apenas quando da digitalização do acervo processual e disponibilização
deste acervo no SISTEMA PJE, projeto que será descrito no item 7 deste documento.
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6. PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL E INSERÇÃO
NO SISTEMA PJE.
O projeto de digitalização do acervo processual e inserção no SISTEMA PJE é
essencial ao atingimento dos objetivos deste plano. Para que o SISTEMA PJE passe a
ser utilizado como único sistema de processo judicial eletrônico do PJRN, todos os
processos do acervo judicial das unidades jurisdicionais devem ser inseridos de forma
digital, tarefa a ser realizada manualmente pelos servidores das unidades do PJRN,
porém, necessária para que os dados estejam todos disponíveis em um mesmo nicho
virtual.
Neste sentido, faz-se necessária a contratação de serviço de digitalização
deste acervo e disponibilização no SISTEMA PJE, de forma que todos os processos de
todas as unidades do PJRN sejam inseridos no mesmo banco de dados.
Seguem as principais atividades deste processo:
• Digitalização: transformação do conteúdo físico em digital, com o devido
tratamento do material (processos e seus anexos);
• Catalogação e gravação em espaço seguro no datacenter do PJRN;
• Inserção, via software de migração para o banco de dados do SISTEMA PJE, de
forma que todos os processos estejam acessíveis na mesma plataforma.
O cronograma de ações do projeto prevê as seguintes atividades:
Atividades 08/17 09/17 10/17 11/17 12/17
ANO 2018
ANO 2019
Prova de Conceito de digitalização de processos
Planejamento da Contratação
Realização da Licitação
Contratação do serviço
Digitalização do Acervo do 2º Grau
Digitalização do Acervo do 1º Grau
Este cronograma contempla as medidas necessárias para a contratação do
serviço de digitalização e descreve o objetivo da primeira etapa deste projeto que é a
digitalização do acervo do 2º grau até 31/12/2018 e do 1º grau até 30/06/2019.
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Deve-se ressaltar que a equipe de planejamento da contratação deverá estimar
de forma mais precisa o quantitativo de digitalizações global, quantitativos mensais,
configurações técnicas dos arquivos digitalizados e demais características técnicas e
regras de negócio tais como a melhor estratégia para digitalização e a forma de
contratação, incluindo a necessidade de que seja indicado pela presidência um grupo
para definição do tempo tramitação para que um processo seja elegível ou não para a
digitalização.
Os principais fatores de sucesso para este projeto estão divididos em dois tipos
de fatores de sucesso, os primeiros relativos ao processo licitatório, tais como demora
no processo administrativo por questões burocráticas, indisponibilidade ou
contingenciamento de recursos financeiros e demoras advindas de recursos
administrativos ou judiciais do processo licitatório. Os outros fatores de sucesso são
relativos à execução do serviço e são provenientes especialmente de fatores como o
contingenciamento financeiro que possa afetar a execução, mudanças nos gestores
das áreas envolvidas com a execução e envolvimento das equipes técnicas da SETIC
e disponibilidade dos servidores das áreas de negócio.
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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
O Plano para unificação do uso do SISTEMA PJE no PJRN estabelece as cinco
linhas de atuação para que o objetivo de que o SISTEMA PJE passe a ser o único
sistema de processo judicial eletrônico até Junho de 2019.
Cabe destacar que cada projeto deverá ter seus cronogramas de ações
expandidos, com nível de detalhamento por ações, sem perder de vista o objetivo
geral deste plano e os prazos aqui definidos, considerando que alguns atrasos podem
se estender até o ano de 2020, em razão dos fatores críticos elencados em cada um
dos itens, tais como:
• Contingenciamento financeiro;
• Mudanças dos gestores do PJRN;
• Disponibilidade de espaço físico para realização das atividades de
digitalização;
• Disponibilidade de pessoal da área de negócio para validação das migrações
de dados e digitalizações.
O SISTEMA E-SAJ está em funcionamento em 16 unidades do PJRN terá seu uso
descontinuado a partir da digitalização do acervo e implantação do sistema PJE
nestas unidades, ficando disponível apenas para consulta após o arquivamento de
seus processos.
Os projetos deverão ser submetidos ao COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃo (CGTIC) do PJRN, para que sejam devidamente priorizados e sejam
inseridos no plano diretor de tecnologia da informação (PDTIC) 2017/2018, não
obstante já estar prevista a expansão do uso sistema pje neste documento.
A seguir será apresentado cronograma geral, com todas as ações dos cinco
projetos dispostas de forma consolidada.
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Projetos Atividades 06/17 07/17 08/17 09/17 10/17 11/17 12/17 ANO
2018
ANO 2019
até Junho
Preparação de
equipamentos
Testes
Preparação de manuais
Treinamentos Equipe PJE
Treinamento dos
Multiplicadores
Preparação de
equipamentos
Testes
Rotina de Migração dos
dados
Testes e Validação nos
Juizados de Natal
Implantação
Preparação de
equipamentos
Testes
Preparação de manuais
Treinamentos Equipe PJE
Execução da rotina de
migração dos dados
Projudi � Pje
Treinamento dos
Multiplicadores
Estudos e definições das
classes
Cofiguração e Testes
Preparação e envio de
documentos de
oficialização
Liberação no Sistema PJe
Fechamento do uso do SAJ
Prova de Conceito de
digitalização de processos
Planejamento da
Contratação
Realização da Licitação
Contratação do serviço
Digitalização do Acervo
do 2º Grau
Digitalização do Acervo
do 1º Grau
Digitalização
(Gerência da
execução do
projeto -
Comissão
composta
por
Magistrado e
servidores)
Migração 2.0
(Gerente do
Projeto
Fabiano
Gonçalves
Si lva - Setic)
Migração
Projudi
(Gerente do
Projeto Paulo
Porto - Setic)
Expansão 1º
Grau
(Gerente do
Projeto
Fabiano
Gonçalves
Si lva - Setic)
Expansão 2º
Grau
(Gerente do
Projeto Paulo
Porto - Setic)
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