Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 332, de 25 de março de 2024
Ementa

Designa a Juíza de Direito GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA para jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 03 a 12 de abril de 2024.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 332, de 25 de março de 2024

PORTARIA Nº 332, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Designa a Juíza de Direito GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA para jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 03 a 12 de abril de 2024.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.003393/2024-05;

CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição da magistrada designada para o 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (1º juízo na ordem de substituição legal),

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA, Titular do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (2º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 03 a 12 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício