Designa a Juíza de Direito GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA para jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 03 a 12 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 332, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA para jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 03 a 12 de abril de 2024.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.003393/2024-05;
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição da magistrada designada para o 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (1º juízo na ordem de substituição legal),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA, Titular do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (2º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 03 a 12 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício