Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 335, de 26 de março de 2024
Ementa

Prorroga prazo para conclusão de processo Administrativo Disciplinar.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 335, de 26 de março de 2024

PORTARIA Nº 335–TJ, 26 DE MARÇO DE 2024

Prorroga prazo para conclusão de processo Administrativo Disciplinar.

O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 908, de 15 de julho de 2022, que instituiu a Comissão Disciplinar Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria 1.493/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 4101.064297/2021-47 – SIGAJUS-TJRN instaurado em desfavor de A. S. M. G, Analista Judiciário.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.


Desembargador Glauber Rêgo
Presidente em exercício