Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 338, de 01 de abril de 2024
Ementa

Conceder à servidora KALINE CRISTIANE FERREIRA DE A. AMORIM licença para atividade política, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2023, mantendo a remuneração do respectivo cargo.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 338, de 01 de abril de 2024

PORTARIA Nº 338, DE 1 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.036291/2022-91,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora KALINE CRISTIANE FERREIRA DE A. AMORIM, Analista Judiciária, matrícula n.º 198.469-1, lotada no Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira, licença para atividade política, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2023, mantendo a remuneração do respectivo cargo, nos termos do artigo 100, da Lei Complementar Estadual n° 122, de 30 de junho de 1994, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “I” da Lei Complementar nº 64/90. 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente