Conceder ao servidor Bernardo Campos Cavalcanti 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022.
PORTARIA Nº 139, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.022559/2024-18,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Bernardo Campos Cavalcanti, Analista Judiciário, matrícula nº 162.962-0, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral