Portaria da Presidência Nº 353, de 02 de abril de 2024

PORTARIA Nº 353, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Designa o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Santa Cruz, e o magistrado JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA seu substituto, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.021937/2024-31,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da Comarca de Santa Cruz, a partir de 1º de abril de 2024.

Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, para substituir o Diretor do Foro da Comarca de Santa Cruz, em seus afastamentos ou impedimentos.

Art. 3º Revogar, a partir de 1º de abril de 2024, a Portaria nº 822, de 14 de junho de 2023, apenas no que tange à designação do Diretor do Foro da Comarca de Santa Cruz.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril do corrente ano.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente