Designa o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e da 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, pelo período que especifica, e a magistrada NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para atuar como sua substituta.
PORTARIA Nº 350, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Designa o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e da 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, pelo período que especifica, e a magistrada NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para atuar como sua substituta.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.021937/2024-31,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e da 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, pelo período de dois anos, a partir de 1º de abril de 2024.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar a magistrada NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, para substituir o Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e da 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, em seus afastamentos ou impedimentos.
Parágrafo único: Na hipótese de afastamento concomitante do Coordenador e respectiva substituta, deverá ser seguida a ordem sucessiva de substituição legal da substituta referida no caput deste artigo, contida na Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021.
Art. 3º Revogar, a partir de 1º de abril de 2024, a Portaria nº 1577 de 25 de outubro de 2022, no que tange à designação da Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de Santa Cruz, e do magistrado EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS para atuar como seu substituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente