Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida à servidora Márcia Domingos Xavier Ferreira.
PORTARIA Nº 345, DE 1 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.017741/2024-27,
RESOLVE:
Art. 1º. Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida à servidora Márcia Domingos Xavier Ferreira, matricula nº 201.811-0, vinculada à 3ª Vara da Comarca de Ceará Mirim/RN.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 1.267, de 02/09/2022, com efeitos retroativos ao dia 21 de março de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente