Designa a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, e na 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, no período de 04 de abril a 04 de outubro de 2024, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 359, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Designa a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, e na 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, no período de 04 de abril a 04 de outubro de 2024, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 358, de 03 de abril de 2024, que vinculou a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES ao 3º Grupo - Varas de Família e Sucessões e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, que pertence ao 3º Grupo - Varas de Família e Sucessões e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, no período de 04 de abril a 04 de outubro de 2024.
Art. 2º Designar a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, na 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, que pertence ao 3º Grupo - Varas de Família e Sucessões e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, no período de 04 de abril a 04 de outubro de 2024.
Art. 3º Revogar, a partir de 04 de abril de 2024, a Portaria nº 1171, de 15 de setembro de 2023, que designou a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para jurisdicionar na 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente