Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 354, de 03 de abril de 2024
Ementa

Prorrogar a localização provisória da servidora MARIA DE FÁTIMA DANTAS TAVARES MEDEIROS na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Miguel Seabra Fagundes da Comarca de Natal.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 354, de 03 de abril de 2024

PORTARIA Nº 354, DE 03 DE ABRIL DE 2024

Prorrogar a localização provisória da servidora MARIA DE FÁTIMA DANTAS TAVARES MEDEIROS na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Miguel Seabra Fagundes da Comarca de Natal.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com os poderes delegados por meio da Portaria n.º 29/2023-TJ e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.047304/2022-45/TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a localização provisória, com fulcro no artigo 42, da Resolução n.º 035/2018-TJ, da servidora MARIA DE FÁTIMA DANTAS TAVARES MEDEIROS, Oficial de Justiça, matrícula nº 163.167-5, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Miguel Seabra Fagundes da Comarca de Natal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos retroativos a 01/11/2022, porquanto corresponde ao término dos efeitos da Portaria n° 344/2021-TJ, de 10 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS
Juiz Auxiliar da Presidência