Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor Paulo César de Lima.
PORTARIA Nº 355, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.021469/2024-57,
RESOLVE:
Art. 1º. Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor Paulo César de Lima, matricula nº Paulo César de Lima, matrícula nº 197.781-4, vinculada ao Gabinete da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 1630, de 01/11/2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente