Designa o Juiz de Direito ODINEI WILSON DRAEGER para exercer a Direção do Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante, e a magistrada LYDIANE MARIA LUCENA MAIA para atuar como sua substituta.
PORTARIA Nº 371, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Designa o Juiz de Direito ODINEI WILSON DRAEGER para exercer a Direção do Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante, e a magistrada LYDIANE MARIA LUCENA MAIA para atuar como sua substituta.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.025045/2024-20,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ODINEI WILSON DRAEGER, titular da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, para substituir o Diretor do Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 245, de 30 de janeiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente