Designa a Juíza de Direito ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA para atuar no feito nº 0820660-02.2016.8.20.5106, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
PORTARIA Nº 369, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Designa a Juíza de Direito ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA para atuar no feito nº 0820660-02.2016.8.20.5106, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.022817/2024-36,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no feito nº 0820660-02.2016.8.20.5106, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente