Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 141, de 03 de abril de 2024
Ementa

Conceder a servidora Cláudia Maria de Sousa Capistrano Campos 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2024.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 141, de 03 de abril de 2024

PORTARIA Nº 141, DE 03 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.023621/2024-56,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a servidora Cláudia Maria de Sousa Capistrano Campos, Analista Judiciário, matrícula nº 198.170-6, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2° Compensar 30 (trinta) dias excedentes do quinquênio 2007/2012 no quinquênio 2012/2017

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se

Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral