Conceder à servidora Ana Cláudia Câmara Aty 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2023.
PORTARIA Nº 146, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021- TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.024784/2024-83,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Cláudia Câmara Aty, Redator Judiciário, matrícula nº 198.104-8, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2023, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral