Conceder ao servidor abaixo relacionado, lotado no Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.
PORTARIA Nº 145, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de nº 133-TJ, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta do SIGAJUS Nº 04101.088650/2023-73;
Resolve:
Art.1° Conceder ao servidor abaixo relacionado, lotado no Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados no período de 10 a 15 de abril de 2023 (noturnos) e nos dias 15 e 16 de abril de 2023 (diurnos), de acordo com o art. 13, caput, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PLANTÃO |
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NOTURNO |
DIURNO |
DIAS |
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Ricardo Oliveira do Monte |
197.639-7 |
10 a 15/04/2023 |
15 e 16/04/2023 |
05 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDREA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral