Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 372, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101. 010878/2024-58,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a servidora Juciane Medeiros de Araújo Soares, Analista Judiciário, matrícula nº 197.682-6, lotada na Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Parnamirim/RN, jornada especial de trabalho, reduzindo sua jornada de trabalho para 5 (cinco) horas diárias, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no regime de teletrabalho, nos termos do art. 2º, II e III da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 4 de abril de 2024, data da Decisão.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente