Conceder à servidora abaixo relacionado, lotada na Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.
PORTARIA Nº 149, DE 08 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.011655/2024-31;
Resolve:
Art.1° Conceder à servidora abaixo relacionado, lotada na Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões administrativos efetivamente prestados, no período de 20/12/2023 a 06/01/2024 (recesso forense), de acordo com os artigos 1º, 2º e 5º da Resolução nº 48,de 29 de novembro de 2023 (29/11/2023 DJe):
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PLANTÃO |
DIAS |
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Virgínia do Desterro Araújo Fernandes |
165.950-2 |
02/01/2024 |
01 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral