Conceder ao magistrado JUSSIER BARBALHO CAMPOS 08 (oito) dias de licença em razão do óbito de sua genitora, com efeito retroativo à 25 de março de 2024.
PORTARIA Nº 376, DE 09 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.023260/2024-06,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao magistrado JUSSIER BARBALHO CAMPOS, titular do 6º Juizado Especial Cível de Natal/RN, 08 (oito) dias de licença em razão do óbito de sua genitora, com efeito retroativo à 25 de março de 2024, com fundamento no art. 91, VII, da Lei Complementar nº 643/2018 (Lei de Organização Judiciária), bem como no art. 28, VII, "a", do Regimento Interno desta Corte.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente