Conceder a servidora Adriana Carla Silva de Oliveira 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2023.
PORTARIA Nº 154, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.026100/2024-53,
Resolve:
Art. 1° Conceder a servidora Adriana Carla Silva de Oliveira, Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Chefe de Biblioteca, matrícula nº 156.990-2, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2023, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral