Designa a Juíza de Direito TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Parnamirim, pelo período que especifica.
PORTARIA Nº 412, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Designa a Juíza de Direito TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Parnamirim, pelo período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.027647/2024-91,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Parnamirim, pelo período de dois anos, a partir de 16 de abril de 2024.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, IV, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.353, de 12 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente