Designa o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e da 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, pelo período que especifica, e o magistrado EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS para atuar como seu substituto.
PORTARIA Nº 411, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Designa o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e da 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, pelo período que especifica, e o magistrado EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS para atuar como seu substituto.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.027699/2024-45,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e da 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, pelo período de dois anos, a partir de 16 de abril de 2024.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar o magistrado EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS, titular da 1ª Vara da Comarca de Extremoz, para substituir o Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e da 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, em seus afastamentos ou impedimentos.
Parágrafo único: Na hipótese de afastamento concomitante do Coordenador e respectivo substituto, deverá ser seguida a ordem sucessiva de substituição legal do substituto referido no caput deste artigo, contida na Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 254, de 31 de janeiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente