Designa a Juíza de Direito GISELA BESCH para jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 17 a 30 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 409, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Designa a Juíza de Direito GISELA BESCH para jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 17 a 30 de abril de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.027094/2024-84;
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição e/ou atividades administrativas por parte das magistradas atuantes no 4º e no 2º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (1º e 2º juízos na ordem de substituição legal),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito GISELA BESCH, titular do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (3º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 17 a 30 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente