Designa a Juíza de Direito JOSANE PEIXOTO NORONHA para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, no período de 17 a 26 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 408, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Designa a Juíza de Direito JOSANE PEIXOTO NORONHA para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, no período de 17 a 26 de abril de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.026073/2024-06,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito JOSANE PEIXOTO NORONHA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, no período de 17 a 26 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente