Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 158, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021, e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo Virtual nº 04101.0- 025247/2024-95 - SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora MARINA GOSSON GADELHA DE FREITAS ARAÚJO, matrícula nº 813.501-0, para atuar como fiscal do Contrato nº 81/2022, firmado com a empresa PHENIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI (CNPJ nº 10.335.606/0001-31), que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de garçons e copeiros, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário Estadual.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor Tasso Alves Pinheiro, matrícula nº 165.058-0.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 327, de 23 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral