Designa o Juiz de Direito ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA para atuar no feito nº 0009464-09.2011.8.20.0106, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
PORTARIA Nº 434, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Designa o Juiz de Direito ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA para atuar no feito nº 0009464-09.2011.8.20.0106, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.028652/2024-19,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA, Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no processo nº 0009464-09.2011.8.20.0106, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente