Nomeia FÁBIO FERREIRA GÓIS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria Unificada (CJ-006).
PORTARIA Nº 427, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Nomeia FÁBIO FERREIRA GÓIS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria Unificada (CJ-006).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.027505/2024-45-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no §7º do art. 100, Lei Complementar Estadual nº 643/2018, CC o art. 46, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, e inciso I, art. 4º da Resolução n.º 50, de 10/08/2022, FÁBIO FERREIRA GÓIS, para provimento do cargo em comissão de Chefe de Secretaria Unificada (CJ-006) da Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Parnamirim, vago com a exoneração de Juciane Medeiros de Araújo Soares, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente