Conceder ao servidor ANTONIO RODRIGUES FILHO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 162, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.021025/2024-17-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ANTONIO RODRIGUES FILHO, Analista Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Assessor Judiciário, matrícula nº 99.144-9, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral