Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária (oficiais de justiça), as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.
PORTARIA Nº 168, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA- GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de nº 133, de 15 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.027484/2024-30,
Resolve:
Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária (oficiais de justiça), as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados nos dias abaixo informados (diurnos- período de 07 de Janeiro a 29 de Fevereiro de 2024), de acordo com o art. 13, caput, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PLANTÃO DIURNO |
DIAS |
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Dione Dantas de Lucena |
90.612-3 |
04/02/24 - 10/02/24 |
02 |
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Eilson Amorim das Virgens Júnior |
198.397-0 |
27/01/24 - 03/02/24 11/02/24 |
03 |
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Ivanildo Ferreira de Souza |
162.778-3 |
20/01/24 - 28/01/24 12/02/24 - 17/02/24 24/02/24 |
05 |
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Janekelly Ribeiro Rego Hunka |
109.677-9 |
13/01/24 21/01/24 - 13/02/24 18/02/24 - 25/02/24 |
05 |
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José Leocádio da Silva Júnior |
157.428-0 |
07/01/24 - 14/01/24 |
02 |
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Walkimeiry Pereira de Oliveira |
163.115-2 |
14/02/24 |
01 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral