Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-1, I ao servidor Joacy Batista Diniz.
PORTARIA Nº 433, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-1, I ao servidor Joacy Batista Diniz.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.022981/2024-70,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-1, I ao servidor Joacy Batista Diniz, matrícula nº 198.515-9, junto a Central de Flagrantes da Comarca de Natal, em razão de ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Exercer assessoramento superior, referentes a assuntos jurídicos ou técnicos de sua competência e participações em mutirões.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente