Autoriza a participação de servidora no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 438, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Autoriza a participação de servidora no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta do processo Sigajus nº 04101.019711/2024-90;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho à servidora Catharina Dias Araújo Tavares Gomes, Oficial de Justiça, matrícula nº 197.460-2, lotada na Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Natal, no regime de teletrabalho, nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 e da Decisão constante do Processo Sigajus acima referenciado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de abril de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente