Conceder a Magistrada SABRINA SMITH CHAVES 08 (oito) dias de licença em virtude do falecimento de familiar, com efeito retroativo à data de 20/4/2024
PORTARIA Nº 439, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.029807/2024-68,
RESOLVE:
Art.1º Conceder a Magistrada SABRINA SMITH CHAVES, Juíza do 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, 08 (oito) dias de licença em virtude do falecimento de familiar, com efeito retroativo à data de 20/4/2024, com fundamento no art. 91, VII, alínea “a”, da Lei Complementar nº 643/2018 (Lei de Organização Judiciária), bem como no art. 28, VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente