Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 444, de 23 de abril de 2024
Ementa

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, ao servidor Evandro Carneiro Farias Silva.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 444, de 23 de abril de 2024

PORTARIA Nº 444, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, ao servidor Evandro Carneiro Farias Silva.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.028306/2024-49,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, ao servidor Evandro Carneiro Farias Silva, matrícula nº 162.945-0, lotado na Secretaria Orçamento e finanças, em razão de Exercer chefia ou assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste Poder.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente