Designar ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO como responsável pela alienação de bens móveis inservíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 452, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Edital nº 03/2022-TJ, bem como o art. 42 do Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932;
CONSIDERANDO o art. 14 da Resolução nº 14, de 24 de abril de 2019 (24/04/2019 DJe), e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.025715/2024-69,
R E S O L V E:
Art.1º Designar ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO, Leiloeiro Público Oficial, nomeado por meio da Portaria nº 09/2010 da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, como responsável pela alienação de bens móveis inservíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, consoante disposto no processo SIGAJUS nº 04101.025715/2024-69.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente