Conceder à servidora JUSSARA COSTA LEITAO VITAL 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio 2014/2019.
PORTARIA Nº 184, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.031738/2024-20,
Resolve:
Art. 1° Conceder à servidora JUSSARA COSTA LEITAO VITAL, Analista Judiciária, matrícula nº 163.204-3, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio 2014/2019, para usufruto em data oportuna, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral