Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período de 02 a 16 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 480, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período de 02 a 16 de maio de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.031709/2024-27,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró (2º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período de 02 a 16 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente