Portaria da Presidência Nº 469, de 29 de abril de 2024

PORTARIA Nº 469, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Aposenta ANTÔNIO JÚNIOR BEZERRA DE SIQUEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.007044/2024-77,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO JÚNIOR BEZERRA DE SIQUEIRA, matrícula nº 2.816-9, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, com PROVENTOS INTEGRAIS, com fundamento no art. 2º, §1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 setembro de 2020, c/c art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e REAJUSTE nos termos do art. 2º, §1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 2020 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acrescido da vantagem de 35% (trinta e cinco por cento) de adicional de tempo de serviço (ATS), de acordo com o art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, declarando vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.           

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente