Conceder à servidora VÂNIA MARIA BARBOZA PINHEIRO CALAZANS, Analista Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Chefe de Subseção, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna.
Edição disponibilizada em 13/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3573
PORTARIA Nº 317, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.051398/2022-87 -SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora VÂNIA MARIA BARBOZA PINHEIRO CALAZANS, Analista Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Chefe de Subseção, matrícula nº 98.908-8, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES Secretário-Geral
03716818
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral