Aposenta MARILENE DE SOUZA BORJA DE SIQUEIRA, Auxiliar de Cartório Judicial, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
PORTARIA Nº 468, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Aposenta MARILENE DE SOUZA BORJA DE SIQUEIRA, Auxiliar de Cartório Judicial, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.007048/2024-66,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARILENE DE SOUZA BORJA DE SIQUEIRA, matrícula nº 197.001-1, no cargo em extinção de Auxiliar de Cartório Judicial, com PROVENTOS INTEGRAIS, com fundamento no art. art. 7º, incisos I, II, III e IV, § 4º, inciso, I, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020, e REAJUSTE nos termos do art. 7º, §5º, I da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020, acrescido de Vantagem Pessoal Nominal (VPN), no valor de R$ 1.036,85 (um mil e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), passível apenas de atualização prevista no art. 40, §8º, da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente