Autorizar a magistrada DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE a afastar-se de suas funções jurisdicionais por 15 (quinze) dias de licença médica para tratamento de saúde, com efeito retroativo a 15 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 478, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101. 028147/2024-74,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, VII, "a", do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018, a magistrada DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, a afastar-se de suas funções jurisdicionais por 15 (quinze) dias de licença médica para tratamento de saúde, com efeito retroativo a 15 de abril de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente