Aposenta MARIA DE FÁTIMA SOUZA TEIXEIRA, Ajudante de Cartório Judicial, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
PORTARIA Nº 479, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Aposenta MARIA DE FÁTIMA SOUZA TEIXEIRA, Ajudante de Cartório Judicial, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.009395/2024-38,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 165.127-7, no cargo em extinção de Ajudante de Cartório Judicial, com PROVENTOS INTEGRAIS, com fundamento no art. 2º, §1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 setembro de 2020, c/c art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e REAJUSTE nos termos do art. 2º, §1º da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 2020 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acrescido de Vantagem Pessoal Nominal (VPN), no valor de R$ 1.036,85 (um mil e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), passível apenas de atualização prevista no art. 40, §8º, da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente