Conceder à servidora, CLAUDEANE DE OLIVEIRA 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio 2012/2017.
PORTARIA Nº 186, DE 03 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.031738/2024-20,
Resolve:
Art. 1° Conceder à servidora, CLAUDEANE DE OLIVEIRA, Oficiala de Justiça, matrícula nº 157.793-0, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio 2012/2017, para usufruto em data oportuna, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral