Cessar os efeitos da Portaria nº 910/2021-TJRN, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo Édypo Guimarães Dantas, matrícula nº 205.304-7.
PORTARIA Nº 485, DE 02 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.032903/2024-90,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 910/2021-TJRN, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo Édypo Guimarães Dantas, matrícula nº 205.304-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente