Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021-TJRN, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga Renata Karen Gomes da Fonseca.
PORTARIA Nº 484, DE 02 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.032391/2024-43,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021-TJRN, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga Renata Karen Gomes da Fonseca, matrícula 204.953-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente